Após a aprovação da duríssima reforma da Previdência, que
praticamente destruiu o sonho de milhões dos trabalhadores da iniciativa
privada e servidores federais de algum dia gozar sua aposentadoria, o Congresso
avança para medidas benéficas para os militares, o que deveria ser reforma dos
militares virou um pacote de bondades para categoria.
O Projeto de Lei (PL) da reforma da Previdência das
Forças Armadas com diversas compensações financeiras como aumento do soldo
(salário), gratificações e regras de transição mais brandas. É exatamente o
oposto da reforma da Previdência aprovada pela maioria dos parlamentares.
Se para os trabalhadores civis e servidores públicos da
União, a reforma da morte prevê aumento de alíquotas de contribuição,
aposentadorias com valores menores, fim da aposentadoria por tempo de contribuição
e idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, entre outras
perversidades.
Por outro lado parlamentares nem ao menos cogitam
diminuir qualquer benesses para os militares, ao contrário após pressão de
representantes da Polícia Militar (PM) e dos bombeiros, base eleitoral de Jair
Bolsonaro (PSL), foi incluída na mesma
proposta uma reestruturação nas carreiras dessas categorias.
O relator do PL, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP),
que altera a aposentadoria dos militares, propôs estender para os policiais
militares e bombeiros o pacote de bondades que Bolsonaro concedeu aos militares
do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Com isso, os Estados que pagam os salários de PMs e
bombeiros terão de arcar com o déficit previdenciário, provocado pela
categoria, que já está em torno de R$ 101 bilhões. A economia prometida com a
reforma dos militares, aos governadores pelo ministro da Economia, o banqueiro
Paulo Guedes, era R$ 52 bilhões, em dez anos, com o pacote de bondade pode
levar os estados a um déficit de R$ 350 bilhões nos mesmos 10 anos.
O pacote de bondades: Confira o que foi
aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados:
Aumentos de vencimentos que podem chegar a até 50% no
topo das carreiras. Os porcentuais aumentam conforme se sobe na hierarquia e
passam a ser cumulativos para os cursos realizados.
O reajuste salarial será de 41% para generais,
brigadeiros e almirantes (soldo de R$ 13.421,00)
6% de reajuste para cabos (R$ 2.627,00) e
segundos-tenentes (R$ 7.490,00)
Os militares que representem suas unidades e comandos
continuarão a recebendo 10% sobre o soldo de verba de representação. Isto
significa num aumento do salário bruto da ordem de 75% para os generais, que,
abatidos os descontos, terão um aumento do salário líquido da ordem de 50%.
Também estão garantidos o salário integral na
aposentadoria (reserva e reforma) e a paridade salarial com a ativa.
O texto do relator ainda proíbe até 2025 a mudança, por
meio de lei ordinária, nas alíquotas da contribuição a ser paga pelos PMs,
bombeiros e por pensionistas.
Regras de transição mais brandas: Os
militares terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar,
quando a lei for sancionada. O tempo mínimo de serviço hoje é de 30 anos.
A mesma regra valerá para os PMs e bombeiros, que
atualmente têm de cumprir os 30 anos de serviço, na maioria dos Estados. Mas
essas regras de transição e a contagem do tempo que faltar começará somente a
partir de 1º de janeiro de 2021. Ainda será possível averbar até cinco anos de
serviço anterior.
Para PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir
tempo de serviço de 25 anos , como é o caso de mulheres, em alguns estados, e
os da ativa no Rio de Janeiro e no Acre, o pedágio será acrescido ao tempo
mínimo de atividade militar de 25 anos que faltar em 1º de janeiro de 2021.
Haverá limite de até 30 anos nesse quesito.
O texto final aprovado pela comissão especial poderá
seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso, com pelo
menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. PT, PSB
e Psol já anunciaram essa intenção.
Tramitação do PL: A tramitação da
proposta de reforma da Previdência dos militares precisa de 51 assinaturas de
deputados para que o texto tenha seja encaminhado para votação no plenário da
Câmara dos Deputados.
Como se pode ver o governo Bolsonaro tirou direito dos
trabalhadores para entregar um verdadeiro pacote de bondade aos militares,
enquanto isso a grande mídia permanece calada comemorando mais esse atropelo
contra o povo pobre e trabalhador desse país.
Texto adaptado por Pedro Oliveira via CUT
Edição: Emily Küpher
Informações: Central única dos trabalhadores
